EX-MINISTRO do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ex-ministro da Justiça (governo Sarney), o jurista gaúcho Paulo Brossard de Souza Pinto, 83, afirma que a exposição de suspeitos em operações da Polícia Federal é "abuso" e fere o princípio da presunção da inocência. O ex-ministro sustenta que algemas só devam ser usadas em suspeitos com possibilidade real de fuga ou de resistência. Fora disso, é "agressão gratuita". "Está havendo uma tolerância com o abuso", critica ele.
Segundo Brossard, o uso disseminado de grampos telefônicos em investigações indica um resquício de autoritarismo, "que destruiu o conceito de legalidade". Para ele, os juízes erram ao permitir que a quebra de sigilo seja regra. "O uso do poder é um convite ao excesso." Embora tenha evitado comentar detalhes da polêmica envolvendo a prisão e a liberação do banqueiro Daniel Dantas, Brossard afirma que a disputa entre instâncias do Judiciário abriu uma crise inédita e de conseqüências imprevisíveis para o Poder.
FOLHA - O sr. é um crítico da chamada "espetacularização" das ações da PF. O que há de errado?
PAULO BROSSARD - Há alguns fatos que estão acontecendo que são inequivocamente graves e também inéditos. De tudo que vem acontecendo, uma das coisas mais importantes que foram ditas pelo presidente do STF [Gilmar Mendes] é que o país está atravessando uma fase policialesca. A expressão, embora forte, é verdadeira. Pelo menos é verossímil. A interferência policial, sendo legítima, tudo bem, porque a polícia existe é para isso. Quando existe uma infração que se apresenta com a natureza penal, aí é obrigação, não é favor. O que me chama a atenção, ao mesmo tempo, é que está havendo uma tolerância com o abuso.
FOLHA - Que tipo de abuso pela PF?
BROSSARD - Se eu, amanhã, exercendo uma autoridade legal, me deparasse com uma situação em que o meu dever é prender alguém, eu não hesitaria, mas prenderia com a finalidade de chegar ao resultado mais útil com o menor dano.
Uma coisa é prender uma pessoa condenada com uma pena a cumprir, onde não há uma necessidade de discrição. Agora, quando se trata de suposição de um crime, a conduta há de ser diferente, há de se levar em conta o que a Constituição estabeleceu, há de se levar em conta o patrimônio da humanidade. O que estou notando agora é que está se perdendo o apreço por essas garantias.
FOLHA - A prisão provisória não é um instrumento adequado para garantir que suspeitos, por exemplo, não destruam provas?
BROSSARD - A prisão provisória é legítima, desde que haja a observância daquelas regras que não são de agora. Para quê algemas? Haverá casos em que será necessário. Há casos em que há verdadeiros artistas em se evadir, neste caso a prudência recomenda as algemas. Mas há casos aí de pessoas em idade avançada, que não têm condições de correr. Algemar uma pessoa dessas é agressão gratuita. E para quê? Só para humilhar. Isso é estúpido e brutal.
Fotografar, filmar e publicar é para achincalhar uma pessoa que pode ser autora de grandes responsabilidades ou não.
Agora, num critério utilitário, o que é que isso ajuda? A Constituição garante ao preso, o preso condenado, que seja preservado na sua integridade física e moral. Então imagine aquele que está sendo preso porque está sendo investigado, porque há uma dúvida. Isso é um índice de falta de critério, quem parte daí não tem limites.
FOLHA - Quem está sendo tolerante com o abuso?
BROSSARD - É difícil dizer, são todos e não é ninguém. A sociedade se compõe de mil parcelas e não existe uma expressão adequada. Isso me impressiona vivamente. Por maiores que sejam os indícios, a pessoa que não é condenada deve ser considerada inocente. A presunção de inocência é uma norma de validade universal, salvo naturalmente naqueles países que ainda vegetam em tiranias. Estamos vivendo aqui um período de investigação judicial. Hoje não se faz uma investigação policial sem recorrer a [quebra de] sigilo. Isso não é normal. Haverá casos que será justificável, é por isso que se tem que requerer a um juiz e o juiz pode conceder ou não. Em geral, concede-se. Agora, isso não pode ser regra, porque é perigoso.
Segundo Brossard, o uso disseminado de grampos telefônicos em investigações indica um resquício de autoritarismo, "que destruiu o conceito de legalidade". Para ele, os juízes erram ao permitir que a quebra de sigilo seja regra. "O uso do poder é um convite ao excesso." Embora tenha evitado comentar detalhes da polêmica envolvendo a prisão e a liberação do banqueiro Daniel Dantas, Brossard afirma que a disputa entre instâncias do Judiciário abriu uma crise inédita e de conseqüências imprevisíveis para o Poder.
FOLHA - O sr. é um crítico da chamada "espetacularização" das ações da PF. O que há de errado?
PAULO BROSSARD - Há alguns fatos que estão acontecendo que são inequivocamente graves e também inéditos. De tudo que vem acontecendo, uma das coisas mais importantes que foram ditas pelo presidente do STF [Gilmar Mendes] é que o país está atravessando uma fase policialesca. A expressão, embora forte, é verdadeira. Pelo menos é verossímil. A interferência policial, sendo legítima, tudo bem, porque a polícia existe é para isso. Quando existe uma infração que se apresenta com a natureza penal, aí é obrigação, não é favor. O que me chama a atenção, ao mesmo tempo, é que está havendo uma tolerância com o abuso.
FOLHA - Que tipo de abuso pela PF?
BROSSARD - Se eu, amanhã, exercendo uma autoridade legal, me deparasse com uma situação em que o meu dever é prender alguém, eu não hesitaria, mas prenderia com a finalidade de chegar ao resultado mais útil com o menor dano.
Uma coisa é prender uma pessoa condenada com uma pena a cumprir, onde não há uma necessidade de discrição. Agora, quando se trata de suposição de um crime, a conduta há de ser diferente, há de se levar em conta o que a Constituição estabeleceu, há de se levar em conta o patrimônio da humanidade. O que estou notando agora é que está se perdendo o apreço por essas garantias.
FOLHA - A prisão provisória não é um instrumento adequado para garantir que suspeitos, por exemplo, não destruam provas?
BROSSARD - A prisão provisória é legítima, desde que haja a observância daquelas regras que não são de agora. Para quê algemas? Haverá casos em que será necessário. Há casos em que há verdadeiros artistas em se evadir, neste caso a prudência recomenda as algemas. Mas há casos aí de pessoas em idade avançada, que não têm condições de correr. Algemar uma pessoa dessas é agressão gratuita. E para quê? Só para humilhar. Isso é estúpido e brutal.
Fotografar, filmar e publicar é para achincalhar uma pessoa que pode ser autora de grandes responsabilidades ou não.
Agora, num critério utilitário, o que é que isso ajuda? A Constituição garante ao preso, o preso condenado, que seja preservado na sua integridade física e moral. Então imagine aquele que está sendo preso porque está sendo investigado, porque há uma dúvida. Isso é um índice de falta de critério, quem parte daí não tem limites.
FOLHA - Quem está sendo tolerante com o abuso?
BROSSARD - É difícil dizer, são todos e não é ninguém. A sociedade se compõe de mil parcelas e não existe uma expressão adequada. Isso me impressiona vivamente. Por maiores que sejam os indícios, a pessoa que não é condenada deve ser considerada inocente. A presunção de inocência é uma norma de validade universal, salvo naturalmente naqueles países que ainda vegetam em tiranias. Estamos vivendo aqui um período de investigação judicial. Hoje não se faz uma investigação policial sem recorrer a [quebra de] sigilo. Isso não é normal. Haverá casos que será justificável, é por isso que se tem que requerer a um juiz e o juiz pode conceder ou não. Em geral, concede-se. Agora, isso não pode ser regra, porque é perigoso.
mais aqui
